Foi aprovado, na noite desta quarta-feira (9), pelo plenário da Câmara, um requerimento que pleiteava que o Projeto de Lei 191/20, sobre a mineração em terras indígenas, tramitasse em regime de urgência. A aprovação ocorreu com o placar de 279 votos favoráveis à 190 contrários.

O documento foi apresentado pelo líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Para ele, essa proposta irá estabilizar uma pauta que já é determinada pela Constituição Federal. “O Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição (...) Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”, disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao anunciar a votação do requerimento, afirmou que a medida será analisada por um grupo de trabalho formado por 20 parlamentares, sendo 13 deputados da maioria e 7 da minoria. Além disso, ele também explicou que, conforme acordado entre líderes da base e da oposição, a proposta será inserida na pauta apenas no mês de abril.

A votação referente a urgência deste projeto foi alvo de críticas da oposição. Segundo o líder do PT, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o assunto só deveria ser analisado após a realização do grupo de trabalho. “Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, afirmou.

(Com informações da Agência Brasil)