quarta-feira, 11 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
Nesta quinta-feira (05/05), foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que serão implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, que são responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
Com informações da Agência Brasil
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11/11/2026
Alcolumbre prorroga por 60 dias a MP que proíbe as bets
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, estendeu por mais 60 dias a validade da Medida Provisória que proíbe as bets no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro.
10/11/2026
Projeto prevê que redes sociais informem remoção de conteúdos em até 24 horas
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional analisou o PL 3.283/2025, que obriga plataformas digitais a comunicar ao colegiado remoções de conteúdo sem ordem judicial em até 24 horas, e recebeu críticas quanto à redação, capacidade de análise e volume de notificações.
10/11/2026
Motta sinaliza intenção de levar projeto sobre big techs à votação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou a intenção de levar à votação o projeto que estabelece regras para a atuação das big techs no Brasil. O relator, deputado Aliel Machado, participará de reunião de líderes para construir um parecer.
10/11/2026
MEC homologou diretrizes para uso da inteligência artificial na educação em todas as etapas de ensino
O Ministério da Educação definiu regras para a IA, permitindo correção de dissertações com nota final pelo professor e estabelecendo limites de uso desde a educação infantil até o ensino superior.