A medida provisória (MP) que obriga os planos de saúde a cobrir medicamentos de uso oral no tratamento do câncer, foi aprovada nesta quinta-feira (10/02) pela Câmara dos Deputados.

A Câmara já havia aprovado o texto, mas, como foi alterado no Senado, teve de ser novamente analisado pelos deputados. Com a conclusão da votação, agora a MP segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Assim que publicadas no "Diário Oficial da União" a medidas provisórias têm força de lei. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar leis em definitivo.

Para validar o custeio do tratamento pelas operadoras, será preciso adotar as seguintes medidas:

• prescrição médica;
• registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• inclusão do medicamento na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Uma das mudanças foi no aumento de prazo, para que a ANS avalie a incorporação de qualquer tratamento ou remédio na lista de serviços que precisam ser oferecidos pelos seguros de saúde. Onde, no texto original da Câmara, o prazo era de 120 dias prorrogáveis por mais 60. Com a mudança, ficou em 180 dias, prorrogáveis por mais 90.