O Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Pró-Leitos foi aprovado, nesta quarta-feira (24), pela Câmara dos Deputados. A proposta de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que deverá incentivar a contratação de leitos clínicos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), voltados ao atendimento de Covid-19, da rede privada de saúde, para serem utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguirá para análise do Senado.

“Esse projeto tem como objetivo criar mais leitos neste momento ao poder disponibilizar a compra de leitos na rede privada. A regulação será feita pelo Sistema Único de Saúde, pelo SUS. São os secretários municipais, os secretários estaduais e a fila que já existe. A estimativa hoje é que o Brasil tem entre 5 a 10 mil pacientes aguardando leitos de CTI”, explicou o autor da medida.

Será possível, às empresas que aderirem ao Programa Pró-Leitos e custearem a contratação de leitos de UTI da rede privada para o SUS, a dedução em impostos federais. Além disso, haverá como deduzir a quantia investida nestas contratações no imposto de renda referente ao exercício de 2021.

O texto também prevê que sejam automaticamente suspensas as cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados sempre quando a ocupação dos leitos atingir o nível de 85%, exceto em casos de procedimentos oncológicos e cardiológicos, para que estas vagas sejam liberadas aos infectados com Covid.

“Cerca de 50% dos leitos hoje da rede privada não estão ocupados pela Covid, estão reservados para cirurgias eletivas e outros agravos. A nossa estimativa é que pelo menos 25% desses leitos possam ser convertidos para dentro desse programa”, justificou o deputado Luizinho.

(Com informações da Agência Brasil)