quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
O Projeto de Lei que propõe o encerramento do monopólio dos Correios sobre o serviço postal brasileiro está pronto e deverá ser encaminhado para assinatura do ministro das Comunicações, Fábio Faria, na próxima terça-feira (13). A informação foi declarada pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, à revista Exame.
A previsão é que a proposição desse PL com o fim do monopólio dos Correios seja o ponto de partida para o início da privatização da estatal. Segundo a reportagem, é esperado, ainda, que o Projeto caminhe rapidamente.
Após a assinatura do ministro das Comunicações, o rito processual determina que o texto seja enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já se manifestou favorável à privatização em algumas oportunidades. A partir do aval presidencial, o PL será encaminhado ao Congresso Nacional, onde deverá ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações da Revista Exame
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