O Projeto de Lei (PL) que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro foi aprovado, nesta quarta-feira (9), pelo Senado Federal, e agora segue para sanção presidencial. A medida será uma cooperação entre União, estados e municípios e os recursos para o desenvolvimento e manutenção serão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A proposta prevê que o cadastro irá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Além disso, em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro precisará ter, também, os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões que foram exercidas nesse período.

“Só em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país – uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade das vítimas – 53,8% – têm menos de 13 anos”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, em parecer emitido pelo político.

A intenção da proposta, segundo o relator, é não somente intimidar a atuação do estuprador, mas também acelerar o processo de prisão e condenação dele. “Pode-se dizer, portanto, que a prisão em exame, a um só tempo, contribuirá para a redução do número de novos casos e para a punição mais ágil de estupradores contumazes”, disse.