terça-feira, 17 de novembro de 2026
Projeto contra cobrança para marcação antecipada de assentos foi aprovado pelo senado no dia 8.
Redação Jornal Somos
No último dia 8 foi aprovado um Projeto de Lei do Senado nº 186/2018 que tem como intenção proibir que as companhias aéreas possam cobrar valor adicional para marcação antecipada de assentos em voos nacionais.
O projeto considera abusiva a cobrança pela escolha do lugar, caracterizando multa à companhia que aotar a prática. "Quando compra a passagem, o consumidor tem que ter o direito de marcação de assento. A empresa não pode querer cobrar, já que, na medida em que compra a passagem, o consumidor tem que viajar em lgum lugar. Isso é uma forma indireta de a empresa querer aumentar ainda mais os custos para o consumidor", afirmou Reguffe, autor da proposta.
O Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que não há ilegalidade na cobrança pelo assento, em nota oficial emitida à imprensa em fevereiro desse ano.
A única medida que sairia da Lei seria a cobrança de um valor maior por poltronas conforto, conhecidas por possuir um espaço maior para a acomodação das pernas. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a cobrança está dentro da lei, sendo apenas um serviço acessório que não tinha sido regulamentado anteriormente no país.
Agora a proposta será encaminhada à aprovação pela Câmara dos Deputados, que terão um enorme papel na decisão da legalidade da cobrança adicional pelas empresas de aviação.
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