Essa semana o Banco Central anunciou duas resoluções quanto as transições vinculadas ao Pix. 

A resolução incluiu as lotéricas na lista de contas habilitadas a receberem pelo sistema de pagamentos instantâneos. O sistema de pagamentos poderá ser usado para pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), usada em taxas de passaporte e vestibular, por exemplo. Com o início da operação ampla desde o dia 16 de novembro, o Pix, instituições financeiras também ampliaram o uso da solução. É o caso do Nubank, que permitiu a cobrança via Pix na Conta PJ.

Entre estas novas formas, o Pix será possível de ser usado para pagar jogos como os da Mega-Sena nas lotéricas que oferecem essa opção. Segundo a Folha de S.Paulo, o Banco Central determinou que cada unidade deverá decidir se adota ou não o sistema. Em nota, o BC explicou que a autorização de pagamento com Pix para jogos de loteria foi uma demanda do mercado.

"As novas funcionalidades do Pix mostram o caráter multipropósito do meio de pagamento. Isso significa que ele deve ser capaz de acomodar todos os tipos de transação de varejo, envolvendo pessoas, empresas e governo. Recentemente, o BC aprovou a extensão do Pix para recolhimento do FGTS e para contas das próprias instituições", diz o comunicado.

Outro ponto que veio na mesma resolução, o Banco Central também estabeleceu que nos próximos seis meses as instituições financeiras que adotarem o Pix não estarão sujeitas à aplicação de multas por eventuais problemas na operação. Mais especificamente, as empresas estarão isentas da punição até 15 de maio de 2021. Segundo o BC, o prazo foi definido para as instituições realizarem ajustes pontuais em suas plataformas que se conectam ao seu sistema de pagamentos. A nota indica que, embora ele já esteja funcionando, alguns acertos por parte das empresas podem ser necessários para melhorar a experiência dos usuários e não devem ser considerados infrações.

Fonte: Folha de S. Paulo.