A Receita Federal ampliou o monitoramento de transações financeiras no Brasil para melhorar o controle sobre as operações realizadas por meio de dois sistemas de pagamento amplamente utilizados: o PIX e os cartões de crédito. Desde 1º de janeiro de 2025, as instituições financeiras são obrigadas a enviar informações sobre transações que superem valores específicos ao Leão.

Conforme as novas regras, as instituições financeiras serão responsáveis ​​por informar à Receita Federal as transações de valor igual ou superior a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e as transações de R$ 15 mil ou mais realizadas por pessoas jurídicas. Os dados serão repassados ​​semestralmente, com o primeiro envio programado para o último dia útil de agosto de 2025 (29 de agosto). O prazo para a entrega dos dados referentes ao segundo semestre de 2025 será até o último dia útil de fevereiro de 2026.

Esses limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas são mensais. As informações serão enviadas por entidades como bancos, administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, que utilizarão a ferramenta de comunicação e-Financeira para transmitir os dados à Receita.

Embora a medida tenha como objetivo fortalecer o monitoramento das operações financeiras, a Receita Federal afirmou que não há qualquer aumento de tributação. A ideia é melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, o que pode, inclusive, resultar em benefícios para a sociedade, como a correção de divergências na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio da utilização de dados previamente perdidos.

Em relação à privacidade, a Receita garantiu que as novas regras respeitam os sigilos bancário e fiscal, melhorando a qualidade dos serviços prestados pela administração tributária. O Governo Federal também afirmou que a iniciativa não cria nenhum tributo sobre o uso do PIX, rebatendo notícias falsas sobre o novo monitoramento.

Para esclarecer dúvidas sobre o processo, a Receita Federal disponibilizou o e-mail efinanceira.df@rfb.gov.br para as instituições financeiras.

Com informações do Mais Goiás