Foi aprovada pelo Senado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliar de enfermagem e de parteira.

O texto deve ser vota em um segundo turno para seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

Essa medida é um meio de dar segurança jurídica ao projeto que define o piso salarial para as categorias, que já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Os parlamentares decidiram antes de enviar a matéria para a sanção, incluir a obrigatoriedade de remuneração mínima também na Constituição. Para isso, era preciso aprovar a PEC.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA),  autora da PEC, informou que a proposta é uma maneira de evitar ações judiiais que poderiam suspender o piso.

“De nada irá adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país, sob o argumento de vício de iniciativa. Esta seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério: previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, registrou Eliziane.

Os partidos e bancadas orientaram seus senadores a votar em favor ao projeto, menos o governo, que não deu nenhuma orientação.

Não estiveram presentes os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO). O líder do governo, Eduardo Gomes (PL-TO), votou pela aprovação do texto.

Valores

Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:

- Enfermeiros: R$ 4.750

- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325

- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375

- Parteiras: R$ 2.375

Atuação na pandemia

O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não fez alterações ao texto apresentado pela senadora Eliziane Gama. Ele ressaltou na votação a importância da enfermagem durante a pandemia de Covid-19.

“Eles [enfermeiros] fizeram o enfrentamento direto. Muitos pereceram nesse embate de uma doença nova para o mundo, e, para o Brasil não era diferente. Naturalmente, o enfrentamento dos nossos enfermeiros na linha de frente do combate ao Covid, dos técnicos, dos auxiliares, também foi fundamental para que o Parlamento brasileiro tomasse para si essa iniciativa”, disse Alcolumbre.

“Não há dúvida de que o pior momento da nação brasileira foi o enfrentamento da pandemia do Covid-19 e, neste enfrentamento, o pior momento da história nacional, nós tivemos destacada uma profissão que precisa ter uma elevação social, funcional, de um status mesmo, que é a profissão dos enfermeiros”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Para quem não sabe, há muito enfermeiro e enfermeira - e eu conheço tanto em São Paulo como em Goiás - que nem o salário mínimo recebe. Então, que nós aqui hoje façamos justiça no novo piso salarial dos enfermeiros deste país, que é ainda muito pouco”, afirmou o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

(Com informações do G1)