STF volta a julgar hoje a necessidade de criminalizar ações como ofensas e agressões cometidas contra a população LGBT. Essas práticas já são consideradas crime de ódio em pelo menos 43 países, a maioria na Europa.

O julgamento trata justamente da omissão do Congresso diante da discriminação contra LGBTs. Caso a maioria dos ministros entenda que a homofobia e a transfobia deveriam ser crimes, será dado um prazo para que o Congresso legisle sobre o tema.

Dados assustadores

Apesar de o país ter se comprometido em 2017 com a ONU a adotar medidas de punição, o Brasil ainda é líder mundial de crimes contra minorias sexuais, segundo relatório do “Grupo Gay Da Bahia”.

Em 2017 foram registradas 445 mortes de LGBTs no Brasil, sendo 387 assassinatos e 58 suicídios, uma morte a cada 19 horas, aproximadamente.

O Disque 100 também registra outras denúncias além de assassinatos. Entre 2011 e 2018, foram 16.326 casos relatando 26.938 violações. No ano passado, por exemplo, 667 pessoas ligaram para o governo alegando ter sofrido violência física. É menos do que as 864 denúncias de 2017, mas superior às 561 de 2016.

O canal também registrou 1.871 acusações de violência psicológica sofridas por LGBTs no ano passado, número maior apenas do que em 2011, quando 1.647 pessoas fizeram denúncias. Ainda em 2018, 170 pessoas teriam sofrido alguma violência em razão de sua identidade de gênero. Em 2017, foram 258; em 2016, 184; e, em 2015, foram 220 denúncias. Segundo Francisco Miguel, responsável pelo relatório, os números sobre homofobia estão subestimados, principalmente porque o Estado se ausenta.