sábado, 20 de abril de 2024

Brasil

PGR pede STF para autorizar abertura de investigação contra ministro da Educação

POR Ana Carolina Morais | 24/03/2022
PGR pede STF para autorizar abertura de investigação contra ministro da Educação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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A Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Augusto Aras, pediu, nesta quarta-feira (23), uma autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja aberto um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afim de investir a suspeita de que ele tenha favorecido pedidos de concessão de verbas públicas feitos por pastores.

 

 

Caso a abertura do inquérito seja aprovada, o procedimento irá avaliar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”. A análise do pedido será feita pela ministra Cármen Lúcia. Se ela permitir, o inquérito será aberto pela PGR que, no final, decidirá se vai apresentar, ao STF, uma denúncia contra o ministro.

 

 

O caso surgiu após o jornal Folha de S. Paulo divulgar um áudio gravado em uma reunião de Milton Ribeiro com prefeitos, onde o ministro afirmava que enviava verbas aos municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que apesar de não possuírem cargos no governo, chegaram a participar de diversas reuniões com autoridades nos últimos anos.

 

 

Ao requerer a abertura do inquérito, o procurador-geral da República argumenta que, “em momento algum”, o ministro da Educação “negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.

 

 

As primeiras diligências a serem cumpridas caso o inquérito se inicie, segundo o pedido de Aras, serão a tomada de depoimentos dos envolvidos e o envio de ofício ao Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União (CGU) para o esclarecimento do cronograma de liberação de verbas do FNDE. E apesar de os áudios divulgados mostrarem Milton afirmando que todo o repasse de verbas ser um “pedido” do presidente Jair Bolsonaro, no documento não foi realizada qualquer menção quanto à conduta do presidente da República, nem foi feito pedido de investigação referente a ele.

 

 

(Com informações do g1)

 

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