A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação da parte da investigação da Polícia Federal que revelou conversas envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta terça-feira (1º).

Segundo Gonet, o ministro André Mendonça, relator do caso, teria ultrapassado suas atribuições ao determinar que a Polícia Federal aprofundasse a análise dos diálogos encontrados no celular de Vorcaro envolvendo Moraes.

Para a PGR, uma eventual investigação contra um ministro do Supremo não poderia avançar por determinação individual do relator. Caso fossem encontrados indícios que justificassem uma apuração sobre Moraes, Mendonça deveria encaminhar o material ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o plenário decidisse se autorizaria ou não o prosseguimento das investigações.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet na manifestação.

O procurador-geral também sustentou que cabe à Polícia Judiciária realizar investigações e ao Ministério Público atuar como titular da ação penal, não sendo atribuição de um magistrado assumir funções investigativas na fase anterior a um eventual processo.

RELATÓRIO REVELOU CONVERSAS

A manifestação da PGR ocorre após a divulgação de um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de dados encontrados no celular de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

O documento contém mensagens atribuídas a conversas entre Vorcaro e um interlocutor identificado pela investigação como Alexandre de Moraes. O próprio Paulo Gonet também é mencionado no material analisado pela PF.

O sigilo do relatório foi retirado por André Mendonça na terça-feira.

A manifestação da PGR, entretanto, não analisa se o conteúdo encontrado pela Polícia Federal comprova ou não eventual prática de crime. O questionamento apresentado por Gonet é principalmente sobre a legalidade da forma como o aprofundamento da investigação foi determinado.

CASO AINDA NÃO FOI ARQUIVADO

Apesar do pedido da Procuradoria-Geral da República, a investigação não foi anulada nem arquivada até o momento.

André Mendonça pretende submeter a questão ao plenário do Supremo. A expectativa é que o processo possa ser liberado para análise dos ministros a partir da próxima semana, cabendo ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data de eventual julgamento.

O plenário deverá enfrentar justamente a controvérsia levantada pela PGR: decidir se a apuração determinada por Mendonça ultrapassou os limites legais e deve ser anulada ou se os elementos encontrados pela Polícia Federal poderão continuar sendo analisados.

Com isso, o caso envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes entra agora em uma nova disputa dentro do próprio sistema de Justiça, enquanto permanece a expectativa sobre qual será a posição do plenário do Supremo Tribunal Federal.

*Com informações Agência Brasil