A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou nesta sexta-feira (21) contra pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular ação penal do caso do triplex em Guarujá por conta da atuação do ex-juiz Sérgio Moro.

Lula pediu a anulação do processo por conta da suspeição do juiz e quer que o STF lhe conceda liberdade. A defesa juntou mensagens que teriam sido trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol para afirmar que o juiz não teve imparcialidade com ele.

Os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra o pedido, mas Gilmar Mendes tinha pedido vista.

A retomada do julgamento do caso está marcada para próxima terça (25), e por isso Dodge voltou a se manifestar. Segundo ela, é preciso se confirmar a autenticidade dos diálogos, além do fato de que o material foi obtido por meio ilegal.

A PGR afirmou ao STF ser contra o pedido de anulação da sentença proferida por Sergio Moro.  A Procuradoria ressaltou que, diante dos atuais elementos, existe “fundada dúvida jurídica” que impede o aproveitamento do material publicado pelo The Intercept como prova neste momento.

Confira a nota da PGR na íntegra:

“Por fim, a Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras. Requisitei inquérito policial para investigar este fato e determinei providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema.”