sexta-feira, 19 de abril de 2024

PGR informa STF de abertura de apuração preliminar sobre ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral

POR Ana Carolina Morais | 17/08/2021
PGR informa STF de abertura de apuração preliminar sobre ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral

Foto: José Cruz / Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou, na noite desta segunda-feira (16), à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, que foi iniciada uma apuração preliminar para investigar se houve, ou não, configuração de crime nas declarações realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.

 

 

A divulgação do posicionamento de Aras ocorreu após a conceção de novo prazo de 24 horas para que ele se manifestasse sobre um requerimento de inquérito efetuado por parlamentares ao Supremo. Segundo o procurador-geral, a abertura da apuração preliminar está sendo adotada sempre que o STF encaminha à PGR uma “notícia-crime protocolada na Suprema Corte, desde que exista lastro probatório mínimo em torno da prática, em tese, de conduta (s) criminosa(s).”

 

 

Ao pedir para a Procuradoria Geral da República um parecer sobre o caso, a ministra Cármen Lúcia considerou como graves as denúncias de atos que podem configurar crime de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos e atentado contra a independência de poderes da República. Diante disso, o procurador afirmou que irá investigar a existência de possíveis crimes que fundamentem a necessidade de se abrir um inquérito.

 

 

(Com informações da Agência Brasil)

 

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