O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28) defendendo que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, possa cumprir prisão domiciliar. Ela é acusada de depredação, incluindo a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

Débora está presa preventivamente desde março de 2023. A defesa solicitou a liberdade com base no fato de ela ser mãe de dois filhos menores, de 10 e 12 anos — condição que garante o direito à prisão domiciliar conforme a legislação penal. Gonet argumentou que, diante do encerramento da fase de instrução e da indefinição sobre a conclusão do julgamento, o benefício é justificado.

O processo aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O julgamento chegou a ser iniciado, com Moraes votando pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Débora foi acusada de cinco crimes, cuja soma das penas resultou em 14 anos:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 5 anos
• Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses
• Dano qualificado: 1 ano e 6 meses
• Deterioração do patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses

Todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro ainda deverão pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados.

Em depoimento, Débora afirmou estar arrependida da participação nos atos e da pichação.

Com informações de Agência Brasil.