Os acordos encerram completamente as investigações das autoridades norte-americanas

A Petrobras informou, nesta quinta-feira (27) que fechou acordos para encerramento das investigações do Departamento de Justiça (DOJ) e da Securities & Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, durante o período de 2003 a 2012.

Como diz a nota a Petrobras também celebrará acordo com o Ministério Público Federal-MPF, uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato. Isso permitirá que 80% dos valores acordados com a SEC e com o DOJ possam ser investidos no Brasil.

Os acordos encerram completamente as investigações das autoridades norte-americanas. Segundo seus termos, a Petrobras pagará nos Estados Unidos US$ 85,3 milhões ao DOJ e US$ 85,3 milhões à SEC. Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de US$ 682,6 milhões às autoridades brasileiras, a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF.

Ao longo da Operação Lava Jato, as autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal, reconheceram que alguns ex-executivos da companhia e outros envolvidos participaram de um esquema de corrupção que prejudicou e causou severos danos financeiros à Petrobras. A companhia já recuperou mais de R$ 2,5 bilhões a título de ressarcimento no Brasil e continuará tomando as medidas cabíveis contra todos que lhe causaram graves prejuízos. Pelo acordo, o DOJ também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil.

Os instrumentos que amparam o encerramento das investigações são os seguintes acordos:

Com o DOJ, foi concordado que os indivíduos há anos não integram os quadros da companhia. E que a companhia foi vítima de um esquema de corrupção que envolveu anteriores executivos e ex-diretores.

Com a SEC para encerrar as alegações de que esses mesmos ex-executivos cometeram violações do Securities Act of 1933. O acordo com a SEC limita o reconhecimento da companhia quanto aos fatos constantes do acordo com o DOJ.

Com o MPF, sem atribuição de culpa ou dolo à companhia, conforme a legislação brasileira, por meio do qual US$ 682,6 milhões serão depositados para a destinação à vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público.

Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos.

Por fim, os acordos com o DOJ e a SEC reconhecem as evoluções no programa de conformidade, controles internos e procedimentos anticorrupção da Petrobras. A companhia concordou em continuar avaliando e aprimorando essas medidas.

A companhia irá reconhecer, como provisão dos acordos, o valor de US$ 853,2 milhões, estimado em R$ 3,6 bilhões, incluindo tributos, nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2018.