A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente foi aprovada nesta terça-feira (25), por 79 votos a 0 nos dois turnos, ou seja, por unanimidade, pelo Senado Federal. O texto, aprovado com o mesmo teor do aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados no último mês, foi promulgado nesta quarta-feira (26), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em uma sessão do Congresso às 11h.

Uma das medidas de destaque que constam na PEC é a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de modo a alcançar 23% a partir do ano de 2026. Atualmente, essa participação, realizada pelo governo federal por meio de complementação financeira, está em 10%.

O Fundeb é o programa que garante um reforço ao caixa dos estados e municípios, para que estes consigam investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio. A verba repassada é utilizada, entre outros gastos, para o pagamento de professores e reformas de escolas. A partir da aprovação da PEC no Senado, o fundo, que era provisório, se torna permanente.