A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê R$ 29,6 bilhões para ajudar nas perdas dos estados que forem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022; e fixarem alíquota do ICMS em 12% sobre o etanol no período, foi apresentada, na noite desta quarta-feira (8), pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

A medida havia sido anunciada, na última segunda-feira (6), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é tentar diminuir os valores cobrados nos combustíveis e, em consequência, reduzir os índices de inflação também. Apesar disso, Bolsonaro explicou que o Projeto estabelecerá um teto de 17% para o ICMS sobre o etanol.

O texto apresentado pelo líder do governo no Senado ainda não possui as 27 assinaturas necessárias para o início da tramitação da PEC. Ainda assim, Portinho conta com o auxílio de colegas e justifica a medida afirmando que “os impactos gerados pela pandemia da Covid-19 na economia, somados às implicações da guerra na Ucrânia, contribuíram para o aumento da taxa de inflação no cenário mundial (...) com o objetivo de reduzir os efeitos da alta do preço dos combustíveis, sem prejudicar a arrecadação dos estados, apresentamos a presente PEC”.

A aprovação da proposta possui resistência dos governadores, que argumentam que, se a alíquota do ICMS cair, a arrecadação do tributo também será reduzida, o que, segundo os secretários estaduais de Fazenda, poderá gerar uma perda de aproximadamente R$ 100 bilhões.

Contrariando a previsão dos Estados, de acordo com o relator do projeto no Senado Fernando Bezerra (MDB-PE), as perdas serão de cerca de R$ 65 bilhões, conforme relatório apresentado pelo político nesta quarta-feira (8). Segundo ele, somando o projeto que limita o ICMS sobre os combustíveis e as demais medidas, a redução no litro do diesel poderá ser de R$ 0,76, enquanto no litro da gasolina será de R$ 1,65.

(Com informações do g1)