A aprovação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição conhecida por PEC Emergencial foi concluída, na madrugada desta sexta-feira (12), pela Câmara dos Deputados. A votação havia sido iniciada na última terça (9) e o texto-base foi acatado na quarta (10). A medida, além de estipular mecanismos que irão evitar o descontrole de gastos públicos, ainda possibilitará o retorno do auxílio emergencial, fatos estes que a torna tão aguardada pela população.

A redação aprovada pelos deputados difere da que foi acatada pelos senadores devido aos destaques incluídos nesta quinta-feira (11). Apesar disso, segundo informado pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira, a assessoria da Câmara acredita eu a proposta irá à promulgação pelo Congresso, pois as modificações efetuadas não foram de mérito, mas sim supressivas, e “não alteram a essência da PEC”. De toda forma, a consultoria do Senado será ouvida quanto ao tema.

Uma das alterações feitas pelos deputados foi retirar da PEC os dispositivos que instituíam a proibição de progressões e promoções de carreira dos servidores públicos, como forma de conter os gastos.

Além disso, há a previsão, no texto, de um teto de gastos de R$ 44 bilhões para o custear o retorno do auxílio emergencial. O valor não se trata de uma estimativa de quanto custará o benefício, mas sim de limite nos recursos que serão utilizados para o seu financiamento. No entanto, um possível valor foi anunciado, na última segunda (8), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que o novo auxílio deverá ficar entre R$ 175 e R$ 375.

(Com informações do G1)