O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC Emergencial, durante sessão solene desta segunda-feira (15). A medida possibilita o retorno do auxílio emergencial ao estipular, em seu texto, a reserva de R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o benefício.

A votação da PEC que foi iniciada no Senado Federal foi concluída na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (12). Não é necessária a sanção do presidente da República, uma vez que emendas à Constituição são promulgadas apenas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta.

A sessão que promulgou a PEC Emergencial foi presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Congresso, e possuiu a presença do deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. O evento ocorreu em modalidade semipresencial.

A emenda é visualizada, pela equipe econômica do governo federal, como um modo de impedir a desorganização fiscal do Brasil. Um exemplo é que, apesar de viabilizar a retomada do auxílio emergencial, a PEC cria instrumentos para compensar o gasto adicional ao longo dos anos subsequentes por meio da contenção de despesas.

Durante a promulgação da PEC, os presidentes do Senado e da Câmara se manifestaram. Em discurso, Rodrigo Pacheco afirmou que nos últimos anos o país está empreendendo um esforço de ajuste fiscal, mas que apesar disso, “para tudo há seu tempo”.

"Para cada comportamento, cada medida, há um justo momento. Durante os últimos anos o Brasil vem empreendendo um notável esforço de ajuste fiscal, compreendendo a fixação de um teto máximo de gastos do poder público, um orçamento que caiba na receita tributária do país, a modernização e a dinamização da economia. Temos caminhado para o que se espera deste Congresso Nacional em matéria de reformas e avanços institucionais, mas, como eu disse, para tudo há seu tempo”, declarou Pacheco.

Já Arthur Lira assegurou que a PEC fará com que o auxílio emergencial seja pago sem “aventuras fiscais”, mostrando que o Congresso brasileiro está apto para efetuar medidas robustas e ágeis.

"O foco da nação é enfrentar a epidemia, salvando vidas e apoiando aqueles brasileiros que foram mais afetados pela crise, neste sentido a emenda constitucional nº 109/2021 permitirá que o estado pague um novo auxilio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional. Esta emenda é também uma prova de que o parlamento brasileiro está pronto para tomar medidas robustas e céleres que respondam ao interesse nacional”, afirmou Lira.

(Como informações do G1)