Foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Por 312 votos a 144, o Plenário decidiu abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022.

Essa proposta que viabiliza, em substituição ao Bolsa Família, o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400,00 mensais até dezembro de 2022, ainda precisa passar por votação em segundo turno antes de seguir para o Senado.

Nesse texto base fica proposto o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça). Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques. Segundo Arthur Lira, presidente da Câmara, isso deve acontecer ainda nesta quinta-feira ou na próxima terça-feira (9).

Durante uma entrevista no último domingo (31/10), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a aprovação da PEC dos precatórios seria o “plano A” para bancar o Auxílio Brasil. O governo batalhou nos últimos meses pela mobilização de parlamentares em prol da PEC e, Arthur Lira, vinha nas últimas semanas se movimentando para viabilizar a votação da mesma.

Lira também trabalhou para resolver o problema dos precatórios ligados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio e de Valorização do Magistério (Fundef). A União tem pelo menos R$ 16 milhões de dívidas com os estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas por conta de um erro no repasse dos recursos desse fundo.

Antes da votação, Lira negociou diretamente com os governadores para garantir o pagamento desses precatórios e viabilizar a deliberação sobre a matéria na Casa.

Na avaliação de técnicos do Congresso e de deputados de oposição, além da viabilização do Auxílio Brasil, a PEC também deve encorpar recursos para parlamentares no próximo ano como o pagamento das emendas de relator, criticadas pela falta de transparência e de paridade entre os parlamentares, e para o fundo eleitoral. Esse valor pode chegar a mais de R$20 milhões.