quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Brasil

PEC DO VOTO IMPRESSO: entenda o que mudaria com a sua aprovação

POR Lu Soares | 10/08/2021
PEC DO VOTO IMPRESSO: entenda o que mudaria com a sua aprovação

Redação Jornal Somos

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Depois de 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, seu uso está novamente em pauta. A discussão foi iniciada pelo presidente Jair Bolsonaro que acusa o modelo de não ser confiável.

 

 

O presidente quer que a partir da eleição presidencial de 2022, os números que cada eleitor digitar na urna eletrônica sejam impressos e depositados de forma automática em uma urna de acrílico. A ideia é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

 


Em maio, a Câmara dos deputados criou então uma Comissão Especial para estudar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o modelo preg
ado pelo presidente da República.

 

 

Paralelamente a esse movimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelas eleições brasileiras refuta veementemente as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico.

 

 

No último dia 5, o projeto do voto impresso foi derrotado por ampla margem na Comissão Especial, foram 23 votos contrários ante 11 favoráveis. Alguns deputados até defenderam a adoção de mecanismos que permitissem a auditoria dos votos, mas concordaram que, retornar à contagem manual de votos de papel seria um completo retrocesso.

 

 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), apesar da derrota na Comissão, usou o regimento interno para justificar o motivo de levar a matéria à votação no plenário da Casa. Lira lembrou que Comissões Especiais têm caráter opinativo e não terminativo.

 

 

O assunto da aprovação ou não da PEC do voto impresso tem causado muita polêmica. Os apoiadores do presidente da República defendem a aprovação mesmo sem ter qualquer indício ou prova de que urnas eletrônicas são suscetíveis a fraudes. Já a oposição e a maioria dos cientistas políticos e estudiosos consideram que além de retrocesso, voltar à contagem ou conferência manual de votos abriria espaço para fraudes, votos de cabresto e muita dificuldade e confusão nas apurações.

 

 

A proposta será votada nessa terça-feira no plenário da Câmara. O próprio líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-RR) defende que o resultado seja acatado e respeitado pelos demais Poderes e adiantou que a PEC deve ser derrotada, uma vez que a maioria dos partidos políticos se opõe à proposta.

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