Em entrevista na tarde de ontem (17), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa deve ser enviada ainda nesta semana ao Congresso Nacional. De acordo com o presidente, a matéria está em fase final para ser entregue ao Legislativo.

“Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer”, disse ao chegar de volta ao Palácio da Alvorada sua residência oficial.

O presidente havia dito pela manhã que a reforma administrativa está “madura” para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar os concursos públicos, mas que só os essenciais serão mantidos até a aprovação da reforma. A intenção é de que o projeto acabe com a estabilidade automática para futuros servidores públicos.

A ideia inicial é de definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.