O ministro da Economia, Paulo Guedes, mudou seus planos e decidiu que irá trabalhar para fazer quatro grandes privatizações este ano. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), na semana passada. O PPI agora é comandado por Guedes. A intenção dele é privatizar a Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), além de abrir o capital (por meio de uma oferta pública de ações) da Caixa Seguridade.

As declarações do ministro de que o governo retomará a agenda de reformas nos próximos 60 a 90 dias, juntamente com a sinalização do Fed (banco central americano) de que ainda tem recursos para continuar estimulando a economia dos EUA, fizeram a bolsa fechar o pregão de quarta feira (dia 17) em alta de 2,16%, a 95.547 pontos. A expectativa de um corte de 0,75 ponto na taxa básica de juros. O dólar, por outro lado, fechou em alta de 0,5%, para R$ 5,26, já que juros mais baixos tornam os investimentos de estrangeiros no país menos atrativos, o que pressiona o câmbio.

Entre as empresas citadas pelo Ministro, um destaque para a Eletrobras que fechou em forte alta após a divulgação da possível privatização. Com isso, as ações ordinárias (ELET3) e preferencias (ELET6) subiram 9,99% e 6,67%, respectivamente, enquanto o Ibovespa (IBOV) obteve alta de 2,16%, a 95.547,29 pontos. Entretanto, vale lembrar que o plano de privatização da estatal precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. E há dúvidas sobre o apoio dos parlamentares à venda das estatais. Líderes do Centrão já demonstraram insatisfação com os planos de Salim Mattar, o secretário de Desestatização da pasta de Guedes.

A decisão de vender a maior empresa de energia da América Latina foi tomada em 2017, ainda no governo Michel Temer. O governo Bolsonaro mandou uma proposta própria ao Congresso no fim do ano passado. Mas, até agora, o projeto não avançou. O Ministério da Economia chegou a prever uma arrecadação de R$ 16,2 bilhões com a privatização da Eletrobras este ano. Porém, tirou essa previsão do Orçamento. Há forte resistência das bancadas de Minas Gerais e do Nordeste, na Câmara, e do MDB, no Senado.

As privatizações que Guedes quer fazer estavam previstas para os próximos anos. No fim do mês passado, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, previu que a venda do controle da estatal ficaria para 2021. O ministro, porém, mudou de ideia diante da necessidade de fazer caixa este ano e devido à visão de que é necessário aumentar investimentos privados para ajudar na retomada da economia.

As contas públicas vinham melhorando, mas voltaram a se deteriorar com a crise gerada pela pandemia. A previsão para este ano é de um défiicit de R$ 800 bilhões. Será o sétimo ano de contas públicas no vermelho, o principal desafio do novo secretário do Tesouro, Bruno Funchal, que assume em julho.

A principal novidade das empresas listadas por Guedes é a intenção de privatizar a PPSA este ano. A empresa é a parte da União nos contratos do pré-sal que operam sob regime de partilha. Sob este regime, parte da produção dos campos fica com o governo federal, em percentual definido no leilão. O governo, na prática, entra como sócio do empreendimento. A PPSA foi criada em 2010 e é também responsável pela comercialização do óleo e do gás que ficam com o governo e pela gestão dos contratos de partilha. Técnicos do ministério estão trabalhando no modelo para a venda da empresa. O ministro quer acabar com o modelo de partilha, por considerar que ele é pouco eficiente e atrasa investimentos.

Outra privatização que também já causou alvoroço, mesmo na fala no início da gestão do ministro, foi a dos Correios, que estão no plano do governo desde o ano passado. O entendimento da equipe econômica hoje é que sua privatização também precisa passar pelo Congresso, principalmente porque a Constituição determina o monopólio estatal do serviço postal.

Guedes ainda quer privatizar o Porto de Santos. Nesse caso, o processo está sendo tocado pelo Ministério da Infraestrutura, que já contratou o BNDES para estudar a modelagem.