Nessa quinta feira (28), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o sacrifício de animais para cultos religiosos é constitucional.

O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que não haja excessos e nem crueldade.

O julgamento desse caso começou em agosto do ano passado. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor da constitucionalidade do sacrifício de animais em qualquer religião, não apenas as de matriz africana. Os outros ministros seguiram o mesmo entendimento.

Mas, na ocasião, Marco Aurélio condicionou o abate ao consumo da carne do animal, e os demais ministros não. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista na oportunidade e o debate foi retomado nessa quinta feira.

Em seu voto, Moraes disse que a questão foi colocada de maneira “preconceituosa” pelo MP-RS, autor da ação, e pelos amigos da Corte, instituições que participaram das discussões do Supremo.

Moraes afirmou que houve confusão de rituais religiosos de sacrifício com práticas de magia negra, onde os animais seriam maltratados.

De acordo com Moraes, essa interpretação “preconceituosa” é o que leva à interdição de terreiros de Candomblé por autoridades administrativas e sanitárias. O ministro afirmou ainda que impedir a prática seria interferir na liberdade religiosa.

"A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana”, afirmou Moraes. O ministro também votou para estender a permissão a rituais de todas as religiões, mas não condicionou a prática ao consumo da carne do animal.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli também votaram para autorizar a prática e reconhecer o direito de todas as religiões em sacrificar animais em cultos. Celso de Mello não estava presente à sessão.