A liberação da contratação de professores universitários sem concurso via CLT, é vista com cautela por especialistas da área da educação. A possibilidade foi mencionada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista ao UOL sobre o programa Future-se. O programa prevê, entre outros pontos, a inserção das OSs (Organizações Sociais) na gestão das universidades. As entidades poderiam então atuar em diferentes áreas nas instituições, desde a administração financeira até o ensino.

"Quero trazer um professor de Harvard para dar aula durante um tempo – a OS permite fazer isso. Quero contratar uma pessoa via CLT – a OS permite fazer isso, como o modelo da Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que gerencia os hospitais universitários] permite fazer isso. Mas o modelo da Ebserh não transforma o funcionário em um funcionário da iniciativa privada. É simplesmente o modelo da contratação", disse Weintraub.

Hoje, universidades já podem contratar professores substitutos por meio de um processo diferente do concurso público, chamado de seleção simplificada. Apesar de ser uma etapa mais simples, suas regras são publicadas em edital e, em geral, envolvem análise de currículo, entrevista e/ou prova didática.

Um professor substituto, no entanto, pode ser contratado por um período máximo de dois anos por uma instituição de ensino federal. "A contratação via CLT acaba com a estabilidade, o que é péssimo, pois a ciência exige liberdade de cátedra, e liberdade de cátedra exige estabilidade profissional", completa Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Para ele, uma eventual autonomia de OSs para contratar professores em regime celetista representa um "ataque" à autonomia universitária. "O resultado será perda da qualidade. Com docentes tendo que ser submissos, sob risco de demissão. Você pode perguntar: mas é assim na iniciativa privada? Ocorre que a lógica da iniciativa privada não funciona em educação", diz Cara, que vê possibilidades de a medida levar a um enxugamento no quadro de docentes.

Antes de entrar em vigor, o Future-se precisa ser aprovado pelo Congresso. Isso porque a proposta prevê alterações em uma série de leis – entre elas, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a lei das organizações sociais.

Uma proposta inicial do projeto está aberta para consulta pública até o dia 15 de agosto. Segundo o MEC, as sugestões enviadas serão compiladas e analisadas pela pasta antes da entrega da versão final do projeto de lei do Future-se ao Congresso.