Em reunião nesta segunda-feira, ontem (19/9) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou aos líderes do Senado propostas de como viabilizar o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Essa é a primeira tentativa efeitva de solucionar este problema, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

Os valores haviam sido estabelecidos por meio de uma lei federal aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, um mês após a sanção, a norma foi suspensa por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso e confirmada em plenário na semana passada pela maioria.

A decisão de Barroso atendeu a um pedido de entidades do setor que alertaram sobre uma possível demissão em massa e sobrecarga na rede de saúde. 

De acordo com os líderes, durante o encontro, Pacheco apresentou medidas que poderiam ser utilizadas para financiar o piso dos enfermeiros, entre elas, a que reedita o programa de repatriação de recursos.

"[A ideia] é compilar toda essa lista de sugestões a inicial que o presidente apresentou com mais essas sugestões que foram apresentadas pelos senadores e senadoras", afirmou o líder da minoria no Senado Jean Paul Prates (PT-RN).

Foram levadas pelo Pacheco uma lista com quatro sugestões de projetos para financiar o piso salarial:

• Projeto que trata do remanejamento de recursos orçamentários. Segundo o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a intenção é remanejar recursos orçamentários destinados ao combate à Covid: contas do chamado Orçamento de Guerra e de emendas não utilizadas.
• Projeto que reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.
• Projeto que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no país.
• Projeto que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de permitir que atuem de forma coordenada no combate à Covid. Assim, essas instituições teriam reforço financeiro para o piso.

O presidente do Senado também mantém um diálogo com o governo para tentar viabilizar a medida.

Pacheco vai levar as propostas discutidas nesta segunda para reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros ministros do governo.

Fontes: G1 e Senado