Expectativa era de que correções autorizadas pela agência ficassem acima de 10% em 2018.

Nessa terça(12), foi assinada a liminar e válida para todo o país, onde diz que a agência vinha autorizando aumentos excessivos, como identificou auditoria do Tribunal de Contas da União em 2014.
Foi fixado pela Justiça Federal, em 5,72% o limite máximo para o aumento dos planos de saúde individuais para o período 2018-2019, valor é menos da metade do percentual de aumento aplicado nos últimos anos,a decisão é liminar.O valor de 5,72% definido pelo juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, corresponde à inflação oficial do setor de saúde e cuidados pessoais divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).
O órgão responsável por fiscalizar operadoras de saúde não pode autorizar reajustes excessivos que inviabilizem o custeio de planos individuais e familiares, cujo ônus é assumido integralmente pelo conveniado. Assim entendeu o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao determinar que a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) aplique a inflação setorial da saúde (hoje em 5,72%) como teto para a correção dos planos de saúde individuais e familiares em 2018.
Em 2015,2016 e 2017, os reajustes tinham ultrapassado a inflação, onde a inflação caiu de 8,17 para 4,08%, o aumento autorizado pela agencia foi de 13%
A decisão é resultado de ação civil pública apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A entidade pede a suspensão do reajuste dos planos de saúde individuais e familiares, válido para os anos de 2018 e 2019. O aumento está previsto para ser divulgado nas próximas semanas pela agência.
O pedido, segundo o Idec, tem como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste dos planos individuais.
ANS informou que ainda não foi notificada dessa decisão, mas que tomará todas as medidas cabíveis.