Ao final da noite de ontem, terça-feira (21/12), foi votado finalmente o orçamento para 2022. E um dos grandes destaques e motivos de discórdia ao longo do ano deste orçamento foi o Fundo Eleitoral.

O fundo foi criado em setembro de 2017 como uma alternativa à proibição do financiamento privado de campanhas. O dinheiro é dividido entre os partidos. O recurso vem, em parte, da transferência de 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores no ano eleitoral. Outra fonte é o montante equivalente à compensação fiscal, antes paga às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária, que foi extinta.

E quanto foi criado e aplicado às eleições do ano seguinte, em 2018, teve um aporte inicial de R$ 1,7 bilhão. A partir de então, os partidos passaram a contar com o dinheiro do Fundão, somado a recursos do Fundo Partidário, que pode ser usado, mas com algumas restrições; doações unitárias de pessoas físicas e outras verbas financeiras e não financeiras. As campanhas podem ainda contar com a cessão de bens móveis ou imóveis por parte de pessoas físicas, os chamados recursos estimáveis, e rendas de aplicações financeiras ou de aluguéis que eventualmente os partidos tenham disponíveis.

Neste ano, o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) previa um Orçamento de 2022 de R$ 5,1 bilhões para o fundo de financiamento de campanha eleitoral, mas o martelo final foi de R$ 4,9 bilhões, um aumento de R$ 3,1 bilhões, ou seja, um aumento de 188% destinados para as eleições.

Dentro da mesma Lei, também ficou definido a proposta de salário mínimo para o ano seguinte, sendo que ficou em R$ 1.210 com um aumento de 10,04% em relação ao valor atual, de R$ 1.100, considerada a projeção para a inflação deste ano, que ainda não está oficialmente fechada e que ganhou força rápido ao longo dos últimos anos.

Todas estas decisões foram tomadas no Senado e na Câmara e agora seguem para o presidente. E nesta votação de ontem, em relação aos representantes de Goiás ficaram contra o chamada “fundão” os seguintes deputados federais: Jose Mario Schreiner (DEM), Dr. Zacharias Calil (DEM), Flávia Morais (PDT), José Nelto (Podemos) e Vitor Hugo (PSL). Todos os outros ficaram a favor, sendo: Adriano do Baldy (PP), Alcides Rodrigues (Patriota), Delegado Waldir (PSL), Elias Vaz (PSB), Francisco Jr. (PSD), Glaustin da Fokus (PSC), João Campos (Republican), Lucas Vergilio (Solidariedade), Magda Mofatto (PL), Professor Alcides (PP) e Rubens Otoni (PT).

Assim, em 2022, serão distribuídos R$ 4,9 bilhões para montarem as disputas de 1.628 mandatos, divididos em:

• 1 presidente e 1 vice-presidente da República
• 27 governadores — sendo 26 estaduais e um distrital
• 540 congressistas — sendo 27 senadores e 513 deputados federais
• 1.035 deputados estaduais e 24 de distritais

(Com informações da Agência Brasil, Agência Senado e Poder 360)