A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) volte a ter autorização para se comunicar presencialmente com o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (14), após Moraes proibir o parlamentar de visitar o pai por 90 dias.

A restrição foi determinada depois que Flávio divulgou, nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para o ministro, a conduta descumpriu a decisão que proíbe o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

No ofício encaminhado ao STF, a OAB argumenta que Flávio atua não apenas como familiar, mas também como advogado constituído de Jair Bolsonaro. Segundo a entidade, impedir o contato entre defensor e cliente compromete o exercício das prerrogativas profissionais da advocacia.

A Ordem afirma ainda que sua manifestação tem caráter exclusivamente institucional e visa garantir o livre exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas no caso.

"Diante disso, o Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes", diz o documento.

Após a divulgação do pedido, Flávio Bolsonaro publicou o ofício nas redes sociais e agradeceu à OAB pela manifestação.

Senador havia solicitado atuação da OAB

Na segunda-feira (13), o senador informou que havia pedido à OAB Federal que se posicionasse sobre a decisão de Alexandre de Moraes.

"Eu já conversei com a OAB Federal para que eles se posicionem, se manifestem em defesa das minhas prerrogativas, que não vou abrir mão", afirmou durante uma transmissão ao vivo no YouTube.

Desde março deste ano, Flávio Bolsonaro integra a defesa jurídica do ex-presidente. Na mesma transmissão, ele criticou a decisão do ministro e afirmou que a medida busca restringir ainda mais o contato de Jair Bolsonaro com familiares e advogados.

Segundo o senador, Moraes pretende responsabilizá-lo por eventuais consequências relacionadas ao cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente.