Situações financeiras dos estados ficam comprometidas com propostas aprovadas e atos publicados antes do fim de atuais mandatos

A situação financeira de pelo menos quatro estados incluindo o Distrito Federal está comprometida após deputados armarem verdadeiras “bombas fiscais” para os governadores eleitos que vão assumir seus mandatos a partir de 1º de janeiro. Os projetos que tramitam nos Legislativos estaduais, alguns já foram aprovados após o resultado das urnas, as decisões impactam em R$ 1,1 bilhão por ano os cofres públicos.

Em Goiás, o Legislativo discute a adoção do Orçamento Impositivo, que obriga o governador a executar emendas parlamentares. O impacto pode passar de R$ 300 milhões. O governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), disse aos deputados ser favorável, mas ressaltou as dificuldades atuais.

Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa aprovou há 13 dias um aumento de salário para os servidores públicos que terá impacto anual de R$ 122,5 milhões. O reajuste já foi sancionado pelo governador em exercício, desembargador Nelson Missias de Morais. No mês passado, já havia sido aprovada a transferência para o governo de uma dívida de R$ 100,7 milhões de fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

No Rio Grande do Sul, o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), tenta convencer chefes dos outros Poderes a desistirem da proposta de reajuste salarial de 5,58% dos servidores, em análise na Assembleia. O impacto seria de R$ 132 milhões ao ano. O argumento usado por Leite é a dificuldade do Estado em contrair mais um gasto.

No Distrito Federal, a licitação para a contratação de planos de saúde e odontológicos para servidores públicos locais é tratada como uma possível “pauta-bomba” pela equipe do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB). Seriam necessários R$ 40 milhões para subsidiar o benefício.

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), vai encontrar na Assembleia Legislativa uma lista com 14 propostas que poderão ter reflexo direto no orçamento do Estado em 2019, previsto em R$ 229 bilhões. O projeto de maior impacto é o que tramita com apoio da maioria das bancadas, trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe dobrar o valor das emendas impositivas – cotas do Orçamento. Outro projeto que preocupa a base de Doria é o que propõe a redução da diferença salarial entre 1° e 2° tenentes da Polícia Militar, mudança que acarretaria uma despesa extra anual de R$ 200 milhões.