A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu realizar novo empréstimo ao setor elétrico a fim de cobrir os custos da crise energética de 2021 de até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes.

O dinheiro será levantado junto a bancos públicos e privados. Os consumidores devem pagar o financiamento com cobrança de juros através de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023.

Nesta terça-feira (15), foi regulamentada a primeira parte do empréstimo de até R$ 5,3 bilhões à vista. Deve ser coberto pelo valor:

• o saldo negativo das bandeiras tarifárias que não arrecadaram o suficiente (R$ 540 milhões);
• o custo do bônus pago aos consumidores que economizaram energia no fim do ano passado (R$ 1,68 bilhão),
• a postergação de cobranças pelas distribuidoras (R$ 2,33 bilhões); e
• a importação de energia, entre julho e agosto do ano passado (R$ 790 milhões).

A segunda parte, estimada em R$ 5,2 bilhões, será para cobrir a parte do custo da contratação emergencial de energia, realizada em leilão simplificado no ano passado e com período de fornecimento a partir de 1º de maio deste ano.

Essa segunda parte do empréstimo ainda deve ser avaliada pela agência, além de passar por consulta pública. Ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. Ainda serão definidos junto aos bancos que vão emprestar o dinheiro o prazo total do financiamento e a taxa de juros. O prazo total do financiamento é de 54 meses.

De acordo com o G1, o financiamento é direcionado às distribuidoras de energia porque elas são consideradas “os caixas” do setor elétrico, elas arrecadam valores juntos aos consumidores através da conta de luz e pagam os geradores e transmissores de energia.

O novo empréstimo teve suporte de uma medida provisória e um decreto, ambos editados pelo governo. A regulamentação ficou a cargo da Aneel.

Com o empréstimo, o governo quer diluir ao longo do tempo o custo ainda não pago da crise energética de 2021.

O empréstimo dissolve o pagamento do custo adicional gerado pela escassez hídrica de 2021. Sendo assim, evita que a cobrança se concentre nas contas de luz em 2022, nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras.

O empréstimo, apesar de permitir o parcelamento do custo a partir de 2023, implica na cobrança de juros, ou seja, ao final do empréstimo os consumidores terão pago um valor mais alto.

O objetivo da medida também é garantir o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia, estas alegam “carregar custos” das medidas adicionais adotadas durante a situação de escassez hídrica.

"Os custos para enfrentamento da crise hídrica aumentaram significativamente no segundo semestre [de 2021], abrindo um fosso entre as despesas que as distribuidoras tinham para enfrentamento dessa crise e a cobertura tarifária, mesmo com a bandeira tarifária", afirmou Ricardo Brandão, diretor regulatório da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).