O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde de ontem (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto para regulamentar a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é o relator do projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento que tramita na Câmara. Após o encontro o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto.

Um destes aspectos é a concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento. O texto também acrescenta que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir pode ou não obter a posse e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.

Segundo o deputado, o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. De acordo com ele, o cidadão só precisará informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo. O novo decreto exigirá que o cidadão não tenha antecedentes criminais e seja aprovado no teste de aptidão psicológica.

Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro. Este decreto contemplará apenas a posse de armas e não o porte. Ou seja, o cidadão poderá possuir a arma em casa ou no local de trabalho, que é o caso da posse. Já o porte, que é a circulação com a arma de fogo fora de casa ou do trabalho, ainda não será tratado neste decreto.