A partir deste mês, empresas abertas no Brasil passarão a receber um novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que combinará letras e números. A mudança, implementada pela Receita Federal, vale apenas para novas inscrições e não altera o CNPJ das empresas que já possuem cadastro.

O novo formato foi criado para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e evitar o esgotamento da numeração atual, cenário previsto para ocorrer até 2031. Apesar da mudança, o CNPJ continuará com 14 posições.

Pelo novo padrão, as oito primeiras posições, que identificam a empresa, poderão conter letras e números. As quatro posições seguintes, utilizadas para identificar matriz ou filial, também passarão a aceitar caracteres alfanuméricos. Apenas os dois últimos dígitos, responsáveis pela validação do cadastro, permanecerão exclusivamente numéricos.

Outra alteração importante envolve a identificação da matriz da empresa. Atualmente, o sufixo "0001" indica o estabelecimento principal. Com o novo modelo, esse padrão deixará de ser obrigatório. Embora uma empresa possa ser registrada inicialmente com esse código, reorganizações societárias poderão fazer com que uma filial assuma a condição de matriz, independentemente da sequência final do CNPJ. A Receita Federal orienta que a identificação da matriz seja feita com base no cadastro atualizado, e não apenas pelo número.

Entre os exemplos divulgados pelo órgão estão os CNPJs Y6.7NG.M4C/0001-94, para uma matriz no momento da inscrição, e Y6.7NG.M4C/MG8N-93, para uma filial.

Empresas atuais não precisam fazer alterações

A Receita Federal informou que empresas já registradas não precisarão alterar seus CNPJs nem realizar qualquer procedimento junto ao órgão. Também não haverá cobrança de taxas e as chaves Pix vinculadas aos CNPJs existentes permanecerão inalteradas.

O principal impacto será para empresas que utilizam sistemas próprios de gestão, emissão de notas fiscais, cadastros e bancos de dados. Esses softwares deverão ser adaptados para reconhecer o novo padrão alfanumérico e calcular corretamente os dígitos verificadores.

Caso os sistemas não sejam atualizados, poderão ocorrer dificuldades na emissão de notas fiscais, falhas na comunicação com fornecedores, clientes e bancos, além de atrasos em processos administrativos e fiscais.

Receita disponibiliza simulador

Para facilitar a adaptação, a Receita Federal disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ, ferramenta voltada para desenvolvedores e equipes de tecnologia realizarem testes e validarem seus sistemas sem utilizar dados reais.

Segundo o órgão, todos os sistemas públicos e privados deverão ser preparados para aceitar tanto o modelo tradicional quanto o novo CNPJ alfanumérico, garantindo a continuidade das operações sem necessidade de alterações por parte das empresas já cadastradas.