Proprietários de bicicletas elétricas e motos com acelerador e motor de até 50 cilindradas têm até esta quarta-feira (31) para regularizar os veículos junto ao Detran do seu estado. O prazo marca o fim do período de adaptação da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada há dois anos, que redefine a classificação dos ciclomotores e veículos leves eletrificados de duas ou três rodas. As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

A norma determina que esses veículos sejam registrados no Detran, com emplacamento e licenciamento obrigatórios. Também passa a ser exigida CNH categoria A para condução, além do uso de capacete. Estão incluídos na regra modelos populares conhecidos como “cinquentinhas” e versões elétricas com potência de até 4 kW. Acima desses limites, o veículo é enquadrado como motocicleta, motoneta ou triciclo, seguindo exigências específicas para cada categoria.

Para efetuar o registro, o proprietário precisa apresentar a nota fiscal do veículo. Sem a documentação, a circulação fica proibida. A resolução também estabelece itens obrigatórios de segurança, como espelhos retrovisores, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira e luz de freio vermelha, velocímetro, buzina, pneus em boas condições e dispositivo de controle de ruído do motor.

Quem circular com o veículo em desacordo com as regras pode ser penalizado com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do ciclomotor.

Com informações de Agência Brasil.