A partir de novembro, entram em vigor as novas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As mudanças, aprovadas de forma unânime pelo Conselho Curador do Fundo, limitam as operações de antecipação da modalidade. Os bancos têm até o dia 1º do próximo mês para se adequar, prazo necessário para que a Caixa Econômica Federal atualize seus sistemas.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as alterações devem redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões às contas dos trabalhadores até 2030, valores que antes iam para instituições financeiras.

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Contudo, segundo o MTE, a modalidade vinha comprometendo o acesso ao benefício em casos de demissão.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a classificar o saque-aniversário como uma “armadilha”. Em nota, afirmou que 13 milhões de trabalhadores têm valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões, por conta dessa modalidade.

Com as novas regras, o limite mínimo de saque será de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por ano. Assim, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500. Antes, era possível antecipar o valor integral do saldo do FGTS.

📌 Principais mudanças do saque-aniversário:

• O trabalhador poderá antecipar até cinco saques dentro de 12 meses;
• Após esse período, poderá fazer até três novas antecipações por contrato a cada três anos;
• Será permitida apenas uma operação simultânea por ano;
• O trabalhador precisará aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para realizar a primeira antecipação — atualmente, o procedimento é imediato.

Na reunião, o Conselho Curador também discutiu o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia para crédito consignado, proposta que ainda será avaliada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.

Com informações de CNN Brasil.