Entraram em vigor nesta terça-feira (16) as novas regras para entrada e saída de hóspedes em hotéis de todo o Brasil. A mudança foi definida pelo Ministério do Turismo (MTur) e estabelece que a diária hoteleira passa a ter duração de 24 horas, com um intervalo de até três horas destinado à limpeza e organização dos quartos.

Com a nova norma, os hotéis podem definir livremente os horários de check-in e check-out, desde que respeitem o período total da diária e o tempo necessário para a arrumação. Essas informações precisam ser repassadas de forma clara e antecipada aos hóspedes, tanto pelos meios de hospedagem quanto por agências de turismo e plataformas digitais de reservas.

A regulamentação foi oficializada por meio de uma portaria publicada em setembro, com prazo de 90 dias para começar a valer. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era comum no setor, mas faltava uma definição legal para evitar dúvidas e conflitos.

Além do intervalo para limpeza, as regras também autorizam a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída após o horário previsto, conforme a disponibilidade do hotel. A norma ainda detalha como devem ser informados os serviços de arrumação, higiene e limpeza dos quartos.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou a mudança de forma positiva. Em nota, a entidade destacou que a definição objetiva da diária traz mais transparência ao consumidor e segurança na comercialização de pacotes turísticos, além de alinhar o Brasil a práticas já adotadas internacionalmente.

Registro de hóspedes será digital

Outra mudança importante é a adoção do modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substituirá o preenchimento em papel. A portaria sobre o tema foi publicada em novembro e passa a valer a partir de 13 de fevereiro.

Com o novo sistema, os hotéis disponibilizarão um QR Code para que o hóspede faça o pré-check-in online. No momento da chegada, será necessária apenas a conferência dos dados com os documentos apresentados. A versão digital também permitirá a geração de relatórios, consulta de informações e integração com sistemas de reserva.

Setor cobra novas regulamentações

Apesar de considerar as mudanças positivas, a ABIH reforça que ainda existem demandas pendentes, como a regulamentação de plataformas de aluguel por temporada. Segundo a entidade, a falta de regras iguais gera concorrência desleal com a hotelaria tradicional, que enfrenta alta carga tributária e custos operacionais.

A associação alerta que o impacto já é sentido em várias cidades brasileiras, com o fechamento de hotéis, e defende urgência no debate sobre o tema. O Ministério do Turismo foi procurado para comentar a possível regulamentação dessas plataformas, mas não respondeu até o fechamento da matéria.