O governo vai anunciar medidas compensatórias para a retirada da tarifa antidumping da importação do leite em pó até a próxima quinta-feira (14). À imprensa, o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) falou, logo após reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que a taxa para a União Europeia será de 42,8%. A medida foi discutida com os ministérios da Economia e da Agricultura para compensar o fim do direito antidumping do Brasil, vencido no último dia 6.

“Por meio do diálogo com as entidades representativas, equipe econômica e ministério da Agricultura, resolvemos a questão do antidumping. O aumento vai considerar a antiga taxa de 14,8% mais os 28% da atual taxa de importação”, afirma José Mário.

O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse em reunião que a preocupação do produtor é saber que a Europa tem um volume de leite estocado muito grande e apresenta risco iminente de entrar com esse leite no país. “Nossa cadeia produtiva não tem volume de escala, possui um custo de produção muito alto”, afirmou Moreira.

O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta terça-feira (12), a solução pelo twitter. “Comunico aos produtores de leite que o governo, tendo à frente a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. Todos ganharam, em especial, os consumidores do Brasil”, publicou.

Cobrada desde 2001, a taxa antidumping sobre o leite em pó importado já era somada à tarifa de importação do produto. A Nova Zelândia, sobretaxada antes em 3,9%, inicialmente ficará fora da tarifação e será monitorada quanto ao volume de importação.

Lei Kandir

Parlamentares também trataram sobre possíveis alterações na legislação que traz incentivo aos produtores e cadeias agroexportadoras. Segundo dados da Aprosoja Brasil, o custo de produção da soja no Mato Grosso, principal estado exportador, é de R$ 3 mil reais por hectare. Hoje, a cotação em Rondonópolis (MG) é de R$ 67/saca. Com uma produtividade de 3,2 t/ha é possível chegar a um faturamento aproximado de R$ 3,5 mil. Neste caso, a margem seria de R$ 500/ha ou 7,4 sacas/ha.

A Lei Kandir isenta a soja de 13% de imposto sobre movimentação de mercadoria, ou seja, 13% de R$ 3,5 mil representam R$ 464/ha, ou ainda 7 sacas/ha. A FPA solicitou audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre o tema ainda nesta semana.