domingo, 08 de dezembro de 2024
Redação Jornal Somos
O Ministério da Educação (MEC) publicou uma resolução nesta terça-feira (28) em que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devido à pandemia do coronavírus. A suspensão valerá enquanto durar o estado de calamidade pública, e será retomada assim que a pandemia for contida. A resolução tem validade imediata.
O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. O interessado em suspender o pagamento deve entrar em contato com o agente financeiro do Fies, responsável pelo contrato.
Em maio, o governo havia publicado uma outra resolução com a mesma proposta de parcelamento de dívidas do Fies. O texto desta terça afirma que os estudantes enquadrados na resolução anterior poderão prorrogar a suspensão do pagamento de parcelas assim que terminar o primeiro benefício.
De acordo com o texto, a resolução é voltada a:
A resolução não se aplica às parcelas do financiamento vencidas antes de 20 de março. Ela também mantêm a obrigação de pagamento do seguro prestamista e dos gastos operacionais devidos à seguradora e ao agente financeiro contratados pelo estudante.
O texto afirma que estão suspensos os pagamentos dos financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017:
Em relação aos contratos fechados a partir do primeiro semestre de 2018, com vencimento durante o estado de calamidade pública, a resolução suspende os pagamentos:
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