O Ministério da Educação (MEC) publicou uma resolução nesta terça-feira (28) em que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devido à pandemia do coronavírus. A suspensão valerá enquanto durar o estado de calamidade pública, e será retomada assim que a pandemia for contida. A resolução tem validade imediata.

O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. O interessado em suspender o pagamento deve entrar em contato com o agente financeiro do Fies, responsável pelo contrato.

Em maio, o governo havia publicado uma outra resolução com a mesma proposta de parcelamento de dívidas do Fies. O texto desta terça afirma que os estudantes enquadrados na resolução anterior poderão prorrogar a suspensão do pagamento de parcelas assim que terminar o primeiro benefício.

De acordo com o texto, a resolução é voltada a:

• Estudantes que estavam com a parcela em dia quando a calamidade pública foi decretada, em 20 de março;
• Estudantes que estavam com as parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, até 20 de março.

A resolução não se aplica às parcelas do financiamento vencidas antes de 20 de março. Ela também mantêm a obrigação de pagamento do seguro prestamista e dos gastos operacionais devidos à seguradora e ao agente financeiro contratados pelo estudante.

O texto afirma que estão suspensos os pagamentos dos financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017:

• Destinados à amortização do saldo devedor;
• De juros trimestrais incidentes sobre o financiamento na fase de utilização ou carência;
• Ao agente financeiro, de parcelas oriundas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de prazos para os estudantes inadimplentes com o Fies;
• Ao agente financeiro, referente a multas por atraso de pagamento durante a fase de utilização, de carência e de amortização do financiamento

Em relação aos contratos fechados a partir do primeiro semestre de 2018, com vencimento durante o estado de calamidade pública, a resolução suspende os pagamentos:

• Destinados à amortização do saldo devedor;
• Ao agente financeiro, das parcelas mensais referentes a multas por atraso de pagamento, por parte dos estudantes financiados pelo Fies;
• De parcelas oriundas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de prazos para os estudantes inadimplentes com o Fies

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Inscrições para o Fies estão abertas até 31/07