O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma foi divulgada no Diário Oficial na segunda-feira (17) e entrará em vigor no próximo mês.

Prescrição restrita a farmacêuticos especialistas

De acordo com o CFF, a autorização para prescrição de medicamentos sujeitos à receita médica será restrita a farmacêuticos que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. O registro foi instituído este ano e será concedido a profissionais que realizarem cursos de qualificação em áreas específicas.

Essa não é a primeira vez que o CFF tenta implementar a medida. No ano passado, uma resolução semelhante foi derrubada pela Justiça Federal antes de ser concluída. Agora, especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que a nova norma pode ser novamente questionada judicialmente antes de entrar em vigor.

Entidades médicas contestam medida

A decisão do CFF gerou reação de associações médicas, que alegam que a prescrição de medicamentos não faz parte do escopo profissional dos farmacêuticos. Além disso, questionam a capacitação desses profissionais para a atividade.

A regulamentação das profissões médicas e farmacêuticas define as atribuições de cada área. No entanto, o CFF sustenta que sua decisão se baseia no conceito de perfil farmacoterapêutico, argumento contestado por especialistas.

Principais pontos da resolução

A Resolução CFF nº 5, de 20 de fevereiro de 2025, estabelece que os farmacêuticos poderão:

Prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição médica;

Renovar prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados;

Realizar exame físico de sinais e sintomas, solicitar e interpretar exames para avaliar a efetividade do tratamento.

Posicionamento do CFF

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia:

Rebateu as críticas de entidades médicas, afirmando que a "prescrição terapêutica não é atividade exclusiva dos médicos";

Esclareceu que a prescrição só poderá ser feita por farmacêuticos com registro de especialista;

Destacou que não serão permitidas prescrições de medicamentos sujeitos à notificação de receita, como os de tarja preta;

Alegou que a decisão está embasada na legislação que regulamenta a profissão e nas diretrizes curriculares do curso de farmácia.

A medida segue gerando debate e pode enfrentar novos questionamentos na Justiça.