A partir desta segunda-feira (4), passam a valer em todo o país regras mais rígidas para crimes como furto, roubo, receptação e estelionato. A mudança ocorre com a entrada em vigor da Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União.

A nova legislação aumenta o tempo de prisão para diversos delitos e também amplia as punições para crimes praticados pela internet, como golpes virtuais.

Entre as principais mudanças, estão:

• Furto: passa a ter pena de 1 a 6 anos de reclusão (antes, o máximo era de 4 anos);
• Furto de celular: agora tem pena específica de 4 a 10 anos de prisão;
• Furto por meio eletrônico: pode chegar a até 10 anos de reclusão;
• Roubo com resultado morte: a pena mínima sobe de 20 para 24 anos;
• Estelionato: segue com pena de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa;
• Receptação: aumenta para 2 a 6 anos de prisão, mais multa (antes era de 1 a 4 anos).

Outra alteração importante diz respeito à interrupção de serviços de comunicação, como telefone e rádio. A punição, que antes era de detenção de 1 a 3 anos, passa a ser de reclusão de 2 a 4 anos.

A lei também prevê agravantes: a pena poderá ser dobrada caso o crime seja cometido durante situações de calamidade pública ou envolva roubo ou destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicações.

A medida tem como objetivo endurecer o combate à criminalidade e acompanhar o crescimento dos crimes digitais no país.