A Polícia Federal (PF), responsável por expedir o registro de arma de fogo no Brasil, informou hoje, sexta-feira (21), que formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas, que estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas precisava da publicação da nova Instrução Normativa (IN-174) que revoga a IN-131, que previa limite de apenas duas armas e estava valendo desde 2018.

De acordo com a PF, desde o decreto de 2019, a corporação já vinha concedendo o registro de até quatro armas, mas a IN-174 organiza o processo e prevê itens novos na concessão, o que a PF chamou de "desburocratização". Quem tiver arma de fogo também passa a estar autorizado a treinamento mensal "com a possibilidade de utilização do armamento pessoal". Antes, eram seis meses para o treinamento.

O que diz a Instrução Normativa - 174 (IN-174)?

De acordo com a Polícia Federal, a Instrução Normativa prevê:

• Autorização para aquisição de até quatro armas de uso permitido;
• Ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos;
• Fim da exigência de documentos já existentes em sistemas da PF;
• Acompanhamento pela internet de todo o processo de aquisição, registro e porte de armas;
• Magistrados e membros do MP passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições;
• Policiais penais passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais;
• Autorização de treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.

Segundo a PF, os seguintes itens foram incluídos na IN-174, mas não estavam previstos no decreto:

• Fim da exigência de documentos já existentes em sistemas da PF;
• Magistrados e membros do MP passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições;
• Autorização de treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.

Apenas no primeiro semestre deste ano, a Polícia Federal registrou 74 mil novas armas no país (mais da metade foi comprada por cidadãos comuns). De janeiro a julho, foram 89,35 mil. Em todo o ano passado, foram registradas pela PF 90 mil novas armas de fogo; em 2018, 50 mil. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa. (Com informações do G1)