sábado, 20 de abril de 2024

Brasil

Nomeação de Alexandre Ramagem na Polícia Federal é suspensa por ministro do STF

POR | 29/04/2020
Nomeação de Alexandre Ramagem na Polícia Federal é suspensa por ministro do STF

Carolina Antunes

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Após ação protocolizada pelo PDT, questionando a indicação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal (PF) feita pelo presidente Jair Bolsonaro, o relator da ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu hoje pela manhã, quarta-feira (29), a nomeação de Ramagem, devido uma série de acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

 

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, explicou o ministro na decisão.

 

“Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7o, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, definiu Moraes.

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