Na semana passada, o desembargador José Ruffolo, do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, homologou acordo entre Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de São Paulo e a Infraero para a erradicação do trabalho infantil no Aeroporto de Congonhas.

A audiência foi realizada dia 29 de junho. Entre os termos, estão a disponibilização de sala para abrigar agentes do serviço social do município dentro do aeroporto. O acordo se deu no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho(MPT) e pela Promotoria estadual em 2013, após inspeção encontrar sete crianças oferecendo serviços de engraxates. Após tratativas em primeiro grau não terem avançado, foi aberta ação civil pública com cobrança de multa de R$30 milhões. Em recurso no segundo grau, o acordo acabou sendo homologado.

Segundo o ajuste, a Infraero disponibilizará espaço para divulgação de banners e mídias digitais que informem a respeito dos prejuízos do trabalho infantil e orientem para a não utilização de crianças e adolescentes que possam estar nas dependências dos aeroportos.

A advogada e professora Kamyla Andrade Gonçalves Borges citou a importância dessa atitude em uma cidade de uma dimensão tão grande,  e esclareceu as diferenças entre trabalho infantil com exploração e o trabalho regulado do menor aprendiz.

''Hoje não temos somente a legislação do trabalho, mas também uma específica da criança e adolescente para impedir abusos nesse sentido, a ideia é proteger as crianças e adolescentes''.

Os adolescentes podem exercer atividades, desde que seja pelo programa jovem aprendiz,pois, é importante que a partir dos 14 anos os jovens passem a ter responsabilidades e assumir empregos que podem ser favoráveis para seu futuro.

O trabalho informal pode prejudicar muito na economia, já que o impacto nessa área é gigantesco. No caso dos jovens engraxates, o problema também se torna social, expondo essas pessoas em situações de trabalho de risco, nas ruas e os aspectos que afetam negativamente a vida deles é muito grande, como a não frequência na escola.

 Fonte: Estadão