A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, em decorrência de um discurso considerado transfóbico proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A sentença é resultado de uma ação civil movida por entidades representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao usar uma peruca amarela e declarar que “se sentia uma mulher”, além de afirmar que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A performance e as declarações causaram ampla repercussão e indignação em diversos setores da sociedade.

Na decisão, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, foi categórica ao afirmar que as falas de Nikolas extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram verdadeiro discurso de ódio. “Descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, escreveu a magistrada.

A condenação, no entanto, ainda cabe recurso e foi proferida na esfera cível. O valor da indenização deverá ser destinado a fundos voltados à promoção de direitos da população LGBTQIA+.

Esfera criminal arquivou denúncias

Em 2023, o caso também foi analisado na esfera criminal. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu arquivar as notícias-crime protocoladas contra Nikolas Ferreira por entender que suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal. Segundo o ministro, cabe à própria Câmara dos Deputados decidir sobre uma possível quebra de decoro parlamentar.

Com forte presença nas redes sociais e apoio entre os setores mais conservadores, Nikolas Ferreira tem se envolvido em diversas polêmicas desde o início do mandato. 

*Com informações Agência Brasil