A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, tem promovido ativamente nas redes sociais, a nova linha de crédito consignado lançada pelo governo federal, apelidada por ela de “empréstimo do Lula”. A iniciativa visa oferecer aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) acesso a empréstimos com juros mais baixos e condições mais favoráveis.

No entanto, ao associar diretamente o programa ao nome do presidente, Gleisi pode ter ferido o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, §1° da Constituição Federal de 1988, que determina que a publicidade de atos governamentais deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O uso do nome do presidente na divulgação do programa levanta questionamentos sobre a legalidade da ação, uma vez que programas públicos devem ser apresentados de forma institucional, sem vinculação a lideranças políticas específicas.

Desde o lançamento oficial do programa, na sexta-feira (21), a procura tem sido significativa, com mais de 40 milhões de simulações de crédito registradas e 11 mil contratos fechados em apenas três dias. O alto volume de acessos ao aplicativo demonstra o interesse dos trabalhadores nessa modalidade de crédito. No entanto, especialistas apontam que a personalização do programa pode configurar uso da máquina pública para promoção política, o que contraria princípios constitucionais da administração pública e pode ser alvo de questionamentos jurídicos.