Um conjunto de medidas com o objetivo de incentivar a empregabilidade das mulheres e auxiliar na flexibilização da jornada de trabalho depois do fim da licença maternidade foi anunciada, pelo governo federal. A Medida Provisória, que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, integra o Programa de Renda e Oportunidade do Ministério do Trabalho e Previdência.

Entre as medidas criadas, uma delas é a possibilidade de as mulheres sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício será dividido em duas modalidades: a primeira, prevê o saque do FGTS para ajudar no pagamento de creche, e o segundo, estipula o uso do dinheiro para o pagamento de qualificação profissional em áreas de inovação, tecnologia e engenharia, que são áreas com melhores oportunidades de emprego atualmente e que são dominadas, em sua maioria, por homens.

O tempo de uso, os limites e os valores que serão disponibilizados para essas novas modalidades do saque do FGTS ainda passarão por regulamentação do Conselho Curador do fundo, e não existe um prazo para o órgão analisar esses novos formatos. O auxílio-creche, por exemplo, já está em Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, e agora, com a MP regulamentando, ele passará a estar em lei federal.

(Com informações da Agência Brasil)