O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo enviou um ofício à Meta nesta quarta-feira (8), exigindo que a empresa declare se as alterações recentes na política de moderação de conteúdo serão renovadas no Brasil. O prazo para resposta é de 30 dias úteis.

A solicitação ocorre no contexto de uma investigação civil aberta em 2021, que investiga a responsabilidade de grandes empresas de tecnologia pelos conteúdos postados em suas plataformas. No documento de 14 páginas, obtido pela CNN, o MPF detalha os questionamentos e solicita informações específicas sobre as mudanças anunciadas pela Meta.

Entre os principais pontos do ofício, o MPF exige que a empresa:

1. Informe se as mudanças de moderação anunciadas também serão aplicadas no Brasil e, em caso afirmativo, a partir de quando;
2. Esclareça, com detalhes, possíveis alterações previstas no país, incluindo:
   • Dados para possíveis rompimentos com agências de verificação de fatos;
   • Extensão desses rompimentos e do número de agências que deixarão de atuar nas plataformas;
   • Categorias de divulgação que serão tratadas como "legais", "graves" ou de "baixa gravidade", e como essas classificações impactarão a moderação de conteúdo;
   • Quais restrições sobre temas como imigração e gênero serão eliminadas e os impactos relevantes nas políticas de moderação aplicadas atualmente para conter o discurso de ódio.

O MPF destacou, no ofício, que já há um arcabouço normativo em vigor no Brasil que impõe obrigações às plataformas digitais no sentido de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs. Segundo o documento, a ausência de uma política de moderação adequada, ou a falta de canais mínimos para reportar claramente, pode configurar culpa das empresas, com prejuízos significativos para milhões de pessoas, o que fundamentaria responsabilidades civis a serem apuradas judicialmente.

O inquérito, instaurado em 2021, busca garantir que as big techs adotem medidas efetivas para evitar a propagação de conteúdos danosos, alinhando suas práticas com as normas brasileiras e garantindo a proteção de direitos fundamentais, como o combate ao discurso de ódio e a desinformação. A Meta ainda não se pronunciou sobre o ofício.

Com informações CNN