O governo federal publicou nesta quinta-feira (30/12), no Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) com regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Fies é um programa pelo qual o governo federal faz o pagamento das mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Assim, ao final da graduação, estudante precisa quitar a dívida.

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, entrando em vigor ao ser publicada, mas terá que ser aprovada em 2022 pelos deputados e senadores para não perde a validade.

De acordo com governo, poderão participar da renegociação, os estudantes com dívidas que formalizaram a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completamente provisionados) ou há mais de 90 dias (parcialmente provisionados).

A MP também permite a concessão de descontos nos juros e multas, troca ou oferta de garantias e o parcelamento dos débitos, podendo ter desconto de até 92% no valor devido, desconto integral nos encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses (12 anos).

Os estudantes inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo ou que receberam o auxílio emergencial em 2021 têm condições diferenciadas na negociação da dívida.

Para a renegociação, o governo informou que a MP será realizada por meio dos canais de atendimento dos agentes financeiros que trabalham com o Fies.

(Com informações do G1)